O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é uma legislação brasileira que estabelece direitos e garantias para os consumidores, bem como deveres e responsabilidades para fornecedores de produtos e serviços. Na Lokita Kids, valorizamos e respeitamos integralmente as diretrizes do CDC, assegurando que nossos clientes tenham uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

1. Direitos Básicos do Consumidor

Alguns dos direitos fundamentais garantidos pelo CDC incluem:

• Proteção à Vida, Saúde e Segurança: Produtos e serviços devem ser seguros e não oferecer riscos ao consumidor ou à sua família.

• Informação Adequada e Clara: Os consumidores têm direito a informações precisas sobre características, composição, qualidade, preço e riscos dos produtos ou serviços.

• Proteção contra Publicidade Enganosa: Anúncios devem ser verdadeiros e não induzir o consumidor ao erro.

• Liberdade de Escolha: O consumidor tem o direito de escolher livremente produtos e serviços.

• Proteção Contratual: Contratos devem ser claros e justos, sem cláusulas abusivas que prejudiquem o consumidor.

2. Direito de Arrependimento

O CDC estabelece que, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o valor pago deve ser devolvido integralmente.

3. Garantias

• Garantia Legal: Independentemente de qualquer garantia adicional, todos os produtos têm uma garantia legal de 30 dias para bens não duráveis (como alimentos) e 90 dias para bens duráveis (como roupas e acessórios).

• Garantia Contratual: É aquela oferecida pelo fabricante ou fornecedor, adicionando um período extra de cobertura além da garantia legal. Na Lokita Kids, estamos comprometidos com a qualidade de nossos produtos e oferecemos suporte conforme necessário.

4. Troca e Devolução

Em caso de produtos com defeito ou vício, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode optar por:

• Substituição do produto por outro em perfeitas condições.

• Restituição imediata do valor pago, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

• Abatimento proporcional do preço.

Além disso, em casos de divergência de tamanho, cor ou insatisfação, a Lokita Kids segue uma política de troca e devolução que visa atender da melhor forma possível as necessidades dos nossos clientes, sempre em conformidade com o CDC.

5. Cláusulas Abusivas

São consideradas nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e equidade. Na Lokita Kids, nossos termos e condições são elaborados com transparência e respeito, garantindo equidade em todas as nossas relações comerciais.

6. Compromisso da Lokita Kids

Na Lokita Kids, nos orgulhamos de:

• Fornecer produtos de alta qualidade, assegurando que atendam às expectativas e necessidades dos nossos clientes.

• Disponibilizar informações claras e detalhadas sobre nossos produtos e serviços, incluindo descrições, preços e condições de compra.

• Facilitar processos de troca e devolução, respeitando os prazos e condições estabelecidos pelo CDC.

• Manter canais de atendimento acessíveis e eficazes, prontos para esclarecer dúvidas, receber feedbacks e resolver eventuais problemas.

7. Informações Adicionais

Para mais detalhes sobre o Código de Defesa do Consumidor, recomendamos a leitura completa da lei, disponível no Portal da Legislação.

Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, nossa equipe de atendimento ao cliente está à disposição através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@lokitakids.com.br
• Telefone: [número de telefone]
• Chat Online: Disponível em nosso site www.lokitakids.com.br

Estamos comprometidos em garantir a melhor experiência de compra para você e sua família. Conte conosco!